Nas últimas semanas, o escândalo do Banco Master voltou às manchetes com intensidade após o ministro do Supremo, André Mendonça, retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que analisa as comunicações de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal recuperou mensagens do celular de Vorcaro e revelou uma vasta troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro. Foram encontrados evidências de encontros, jantares e agenda comum.
O relatório também torna público detalhes de dois contratos do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, um deles no valor de R$ 131 milhões e um segundo contrato de R$ 50 milhões.
Já fizemos uma análise extensa sobre o significado da fraude do Banco Master e sua relação com o Estado burguês brasileiro. A profundidade e o grau de degeneração desse escândalo estão diretamente ligados à crise do sistema capitalista e aprofunda ainda mais a desmoralização das instituições burguesas.
As novas revelações vêm à tona em meio a campanha eleitoral para presidente e parecem ser um movimento desesperado do bolsonarismo para tentar diminuir a diferença entre Flávio Bolsonaro e Lula nas pesquisas de intenções de voto. Desesperado, pois o próprio André Mendonça parece ter prestado favores a Daniel Vorcaro, e como já é de conhecimento do público, a família Bolsonaro recebeu dezenas de milhões de dólares de Vorcaro, supostamente, para a produção de um filme biográfico de Bolsonaro.
Por outro lado, a movimentação de André Mendonça teve um resultado imediato, que começa a se expressar nas análises dos principais jornais burgueses e nas pesquisas de intenção de votos realizadas após a exposição de Alexandre de Moraes. As novas pesquisas mostram um empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno e afasta qualquer possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno. Inclusive, algumas pesquisas apontam Flávio na frente de Lula no segundo turno.
Além do impacto observado nas pesquisas de opinião, as ações de Mendonça tiveram influência na mobilização da base bolsonarista, que compareceu em maior número ao comício de Flávio Bolsonaro na Avenida Paulista, neste feriado de 7 de setembro. Foi muito maior que o comício do bolsonarismo em Copacabana, no início da campanha eleitoral.
O papel do STF na democracia burguesa
O Supremo Tribunal Federal (STF), durante muito tempo, teve um papel discreto na manutenção da ordem burguesa no Brasil. Guardava uma aparência de sobriedade e imparcialidade para decidir sobre questões políticas importantes. Onze homens e mulheres que não foram eleitos pelo povo, que têm o poder de decisão sobre questões fundamentais para a classe trabalhadora.
Nas duas últimas décadas, isso mudou drasticamente. A burguesia se valeu de diversas manobras, inclusive usando o STF como seu instrumento, para desgastar o governo do PT, primeiro com o processo do mensalão (2005), passando pela Lava Jato (2014), e outros processos jurídicos com o mesmo objetivo.
O STF também se viu obrigado a agir no governo Bolsonaro, que se mostrou incapaz de enfrentar a pandemia da Covid-19 e não perdia oportunidade de aumentar a temperatura da luta de classes.
A participação do poder judiciário na política brasileira tem sido imensa nos últimos 20 anos. Porém, com a exposição também veio a desmoralização. Está cada vez mais evidente que os ministros do Supremo têm seus interesses individuais ligados às suas obrigações como representantes dessa instituição burguesa. Nove ministros do STF e 12 parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas. Treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, e seis atuam com gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios.
Sem um lobby de empresários e políticos influentes, jamais se tornariam ministros do Supremo. O processo de indicação e aprovação dos novos ministros é um jogo de cartas marcadas, onde quem dá as cartas é a burguesia. O poder judiciário é uma engrenagem fundamental para o funcionamento do Estado burguês.
O herói dos reformistas incorrigíveis
Alexandre de Moraes tornou‑se o herói de muitos reformistas ao conduzir as investigações e as condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado, em 08 de janeiro de 2023, inclusive responsabilizando e condenando Jair Bolsonaro, que, depois de um período na Papudinha (uma prisão de luxo) agora encontra‑se em prisão domiciliar. Bolsonaro se tornou inelegível e não está concorrendo às eleições de 2026.
Alexandre de Moraes é um representante fiel da burguesia. Representante de uma ala da burguesia que entende que a família Bolsonaro é um perigo para a própria ordem burguesa. A forma truculenta e provocativa de Bolsonaro governar poderia causar uma explosão social a qualquer momento.
Foi por isso que Alexandre de Moraes atuou contra as ilegalidades de Jair Bolsonaro e o uso da máquina estatal durante o processo eleitoral de 2022 e mais tarde liderou a condenação do ex-presidente no STF. Devido à aclamação de setores da esquerda reformista, que colocavam Moraes como alguém de confiança e que estava atuando para condenar Bolsonaro por seus crimes contra a classe trabalhadora, criou-se a falsa impressão de que ele estava alinhado aos interesses da direção do PT e que atuou para que Lula voltasse ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.
Alexandre de Moraes não conduziu o processo por nenhum apreço à democracia ou qualquer simpatia pela classe trabalhadora. Seguia os interesses de sua classe e se não fosse Alexandre de Moraes a conduzir o processo, quem o faria seria outro ministro do Supremo de plantão. Isso porque o governo Bolsonaro causou ainda mais desgaste às instituições burguesas do que a própria burguesia gostaria, o que ameaçava a estabilidade política.
Alexandre de Moraes tenta intimidar André Mendonça
Alexandre de Moraes não vai deixar o cargo como pediram em seus editoriais o Estadão, a Folha de São Paulo e O Globo. Moraes reagiu levando o caso ao plenário do STF, dessa forma todos os ministros decidirão juntos sobre o andamento do processo que investiga suas relações com Daniel Vorcaro. Se essa sessão será aberta ou fechada, estará nas mãos do atual presidente da Corte, Edson Fachin.
No dia 1º de setembro Moraes e Mendonça tiveram uma discussão acalorada nos bastidores do STF. Moraes alegava que um ministro do STF somente pode ser investigado com o aval de todos os ministros da suprema corte e que ele não deveria ter feito o que fez. Em outras palavras, o corporativismo entre os magistrados é explícito, são onze homens e mulheres acima da lei. Mendonça só agiu como agiu por pressão do bolsonarismo e não está claro se levará o caso até às últimas consequências. Provavelmente, o futuro de Alexandre de Moraes deve ficar para depois das eleições.
Alexandre de Moraes não parece estar muito preocupado, espera ser blindado por seus amigos do STF. No dia 2 de setembro, Moraes foi flagrado com outros ministros do supremo dando uma boa gargalhada, na hora do cafezinho. O registro ficou a cargo do fotógrafo Brenno Carvalho de O Globo. A imagem circulou em todos os grandes meios de comunicação.
A forma demagógica que a extrema direita ataca o STF não deixa de refletir a degeneração desta instituição burguesa. A extrema direita costuma acusar o STF de absolver ou reduzir significativamente as penas dos réus nos casos de corrupção, e de soltar os bandidos que a polícia prende. Obviamente, para o bolsonarismo, isso só vale para os inimigos, os aliados serão protegidos.
A esquerda reformista, que no passado era rotulada pela imprensa burguesa como “anti-sistema”, hoje são os mais abnegados defensores dessa instituição burguesa. Até mesmo fazem apelos aos ministros do STF quando está em julgamento uma causa do interesse da classe trabalhadora. Nunca são atendidos, mesmo assim voltam a implorar quando outra demanda está no tribunal, desviando todas as lutas da classe trabalhadora das manifestações nas ruas para dentro das instituições do Estado burguês.
O que interessa aos comunistas revolucionários é explicar o processo de desmoralização das instituições da burguesia. Uma pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada em 20 de março deste ano revela que 60% da população não confia no STF. Essa desconfiança teve um aumento significativo após estourar o escândalo do Banco Master.
Outra coisa que não podemos deixar de salientar é que o Banco Master é um banco pequeno perto dos gigantes como Itaú, Bradesco e Santander. Se uma figura de segunda categoria como Daniel Vorcaro tem relações tão próximas com deputados federais, governadores e ministros do STF, imaginem a força política que os principais acionistas e CEOs dos grandes bancos brasileiros possuem na política brasileira.
A disputa entre esses dois indivíduos, Moraes e Mendonça, expõe ainda mais as entranhas do regime burguês no Brasil. O que podemos prever é que uma degeneração cada vez maior das instituições burguesas está em andamento e se aprofundando. A cada dia, ficará mais claro aos olhos da classe trabalhadora que ela própria terá que desenvolver seus próprios métodos de luta para superar o Estado burguês.