Neste ano, os dois principais candidatos disputando o pleito à Presidência da República são Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Semelhante às eleições de 2018 e 2022, a esquerda reformista grita bem alto: “Atenção! Democracia em perigo! Salvemos a democracia e as nossas instituições do risco do fascismo no Brasil! Vote em Lula!”.
Com isso, mais uma vez está colocada a questão: afinal de contas, o que é o fascismo? Quais são suas bases, formas e características fundamentais? Como ele se desenvolve? Como se combate? Compreender essas questões é o que permite responder a perguntas como: se Flávio Bolsonaro for eleito, o Brasil terá um governo fascista? O governo de seu pai foi um governo fascista?
Hoje em dia, o termo “fascista” se tornou um lugar-comum na esquerda. Seu conteúdo foi completamente esvaziado de significado. Tornou-se um xingamento ao invés de uma caracterização de um determinado tipo de regime político. Mas, se todos são fascistas, então ninguém é fascista.
O fato de individualmente alguns indivíduos serem fascistas, confessos ou enrustidos, não significa que seus governos sejam fascistas — ainda que seja sintomático tal feito. O que um indivíduo é e o que seu governo é são coisas substancialmente diferentes. Além disso, nem todas as formas de ditadura contrarrevolucionárias da burguesia são fascistas.
Os ditos “marxistas” que se contentam em rotular abstratamente qualquer ditadura ou regime repressivo de “fascista” sem analisar sua base social, seu nível de estabilidade e sua relação com as organizações operárias falham em iluminar o caminho para que a classe trabalhadora organize sua autodefesa e sua luta pelo poder.
A necessidade de chamar as coisas pelo seu devido nome não se dá em função de um preciosismo pueril ou um mero fetiche acadêmico. Tal necessidade emerge da própria luta de classes: um regime fascista se combate com métodos diferentes daquele que se combate uma ditadura policial-militar, por exemplo.
O que determina um regime político?
A natureza de classe de um Estado (capitalista ou proletário) é determinada, em última instância, pelas formas de propriedade que ele defende (propriedade privada capitalista ou propriedade estatal planejada). No entanto, a forma do regime político pode variar enormemente. Entre tipos diferentes de regimes, também se encontra uma série de gradações.
Como a burguesia é uma classe minoritária na sociedade, ela precisa governar apoiada nas demais classes sociais, a pequena burguesia e o proletariado. Em situações de relativa paz social, a burguesia exerce a sua ditadura sob um regime de tipo democrático.
No Brasil, historicamente esse regime de democracia burguesa assumiu a forma do presidencialismo e ficou conhecido como “Estado Democrático de Direito”. Por meio dele, a burguesia consegue administrar os conflitos entre as classes através de instituições relativamente estáveis: eleições, distribuição de poderes (executivo, legislativo e judiciário), partidos etc. Isso não significa que esse Estado seja neutro. As regras do jogo foram feitas pela burguesia e para a burguesia.
Este tipo de regime político fornece aos trabalhadores melhores condições de luta, pois toleram-se liberdades democráticas e organizações operárias independentes (sindicatos e partidos). Porém, nunca nos esqueçamos de que as conquistas democráticas de que goza o proletariado são os subprodutos históricos da luta de classes. Ao proletariado, nada lhe foi dado; ele teve que arrancar seus direitos mediante a luta e o uso da força.
É por isso que a democracia burguesa é uma coisa; os direitos democráticos, outra. Nós, comunistas, estamos sempre em defesa dos direitos democráticos, nunca da democracia burguesa, pois tais direitos funcionam como embriões da nova sociedade dentro do capitalismo. Daí inclusive a necessidade do aparato repressivo do Estado burguês estar sempre de prontidão.
O bonapartismo
Porém, em situações de crise social, de forte radicalização das massas, a classe dominante pode iniciar uma transição para formas autoritárias de governo, ainda que mantendo uma cobertura democrática. O capital financeiro aproveita-se da legalidade democrática para fortalecer gradualmente o poder executivo, libertando-o cada vez mais do próprio controle parlamentar e concentrando ainda mais em suas mãos o poder repressivo do exército e da polícia. Por isso é chamado de “governo da espada”.
O bonapartismo assume um aspecto “preventivo”, no qual as organizações operárias são severamente sufocadas, limitadas e reprimidas, mas não são completamente liquidadas pelo aparato estatal. Por ser uma ditadura puramente policial-militar e burocrática que paira “acima das classes”, carece de uma base social de massas ativa. Portanto, não possui força ou “meios independentes” para liquidar fisicamente o movimento operário sem desencadear uma guerra civil imediata e incontrolável.
Assim foram os governos de Heinrich Brüning (1930–1932) e Kurt von Schleicher (1932–1933) na Alemanha pré-Hitler, que governaram por meio de decretos de emergência e restrições às liberdades democráticas, ainda que sem dissolver formalmente o parlamento. Neste caso concreto, para não ser completamente devorado pelo fascismo, o governo bonapartista necessitou, em certa medida, tolerar a existência legal ou semilegal das organizações operárias (incluindo a social-democracia e, em limites estreitos, o Partido Comunista) para utilizá-las como um contrapeso defensivo contra a ameaça fascista.
O regime bonapartista é um regime essencialmente transitório que surge em períodos de crise revolucionária onde as classes sociais antagônicas (proletariado e burguesia) se neutralizam. Não sendo possível sufocar o movimento da classe trabalhadora por esta via do bonapartismo, então torna-se necessária a aniquilação física de todas as organizações independentes dos trabalhadores — particularmente seus sindicatos, imprensa e partidos políticos.
O fascismo
Diferente do bonapartismo, que é um regime no qual o aparato estatal (a polícia, o exército e a burocracia) se ergue acima da nação e das classes em um momento de impasse social agudo, adquirindo uma independência relativa e governando por meio da força nua, o fascismo é um movimento de massas “de baixo para cima”.
E isso é um aspecto central do fascismo: para realizar essa aniquilação total e reduzir o proletariado a um “estado amorfo”, os métodos policiais e militares convencionais do Estado burguês são insuficientes. É indispensável a mobilização violenta e fanática das massas plebeias da pequena burguesia arruinada e do lumpemproletariado, desesperados com a crise do capitalismo e desiludidos pela falta de uma direção revolucionária clara da classe operária. Essas forças são mobilizadas para atuar como um “porrete” para esmagar as forças do proletariado.
Na época de ascensão do nazismo, o Partido Comunista Alemão, já stalinizado, cometeu o erro de dizer que o regime bonapartista de Brüning e o fascismo de Hitler eram iguais, o que, na prática, significativa dizer “faz pouca diferença se as nossas organizações existem ou se já foram destruídas”.
O fascismo antes e depois de tomar o poder
Existe uma diferença profunda entre o fascismo antes de sua ascensão ao poder e após a sua consolidação como regime de Estado. Antes, o fascismo opera como um movimento dinâmico, espontâneo e de massas, recrutando suas forças principalmente no desespero da pequena burguesia arruinada, do campesinato e do lumpemproletariado. Nesse estágio de oposição, os líderes fascistas utilizam uma intensa demagogia social e anticapitalista (com slogans de controle de trustes, combate aos lucros ilegítimos e limitações aos bancos) para canalizar a neurose coletiva das massas pequeno-burguesas contra as organizações da classe trabalhadora.
No entanto, uma vez conquistado o poder, o fascismo passa por uma metamorfose crucial. Todos os slogans anticapitalistas e promessas de reformas sociais são imediatamente jogados no lixo. O movimento de massas é desarmado e burocratizado. Como as massas pequeno-burguesas inevitavelmente se desiludem com a falta de melhorias reais, o regime passa a estrangulá-las dentro da engrenagem do Estado.
Ao perder sua base de apoio ativa de massas e passar a governar unicamente por meio do aparato burocrático e repressivo, o fascismo se regenera em um bonapartismo de origem fascista, sobrevivendo pela pura inércia da atomização e dispersão do proletariado.
A última cartada da burguesia
No capitalismo decadente, o bonapartismo é intrinsecamente fraco e instável, pois não consegue resolver as contradições que derivam da natureza do próprio sistema capitalista. Diante do medo de novas convulsões operárias, a fraqueza do regime bonapartista e da própria burguesia faz com que eles se vejam forçados a entregar o poder ao fascismo, liberando as hordas pequeno-burguesas contra os trabalhadores para completar o trabalho de aniquilação social.
O fascismo é a última cartada da burguesia não por qualquer apreço ao proletariado ou a um ideal democrático, mas porque, ainda que seja um regime que defenda os seus interesses — o fascismo não altera o sistema social de propriedade privada dos meios de produção —, nele, a própria burguesia é expropriada politicamente. Seus partidos tradicionais são destruídos e ela é forçada a se ajoelhar perante a tirania do partido fascista e de suas quadrilhas burocráticas. A burocracia assume o controle absoluto da administração do Estado.
Trotsky, que foi quem melhor compreendeu a natureza e a fisiologia do fascismo, explica que a burocracia fascista é um capataz da burguesia, mas um capataz bastante inconveniente, que:
“sobe no pescoço do patrão, arranca-lhe da boca às vezes os pedaços mais suculentos e ainda cospe na sua careca”.
No fascismo, o Estado assume o controle diretivo da economia através do chamado “estatismo” (ou corporativismo), mas não se torna o dono das empresas; ele age apenas como um intermediário. O fascismo assume todo o risco financeiro das indústrias, mas deixa os lucros da exploração integralmente nas mãos dos capitalistas individuais.
A burguesia suporta de dentes cerrados esse capataz incômodo e arrogante porque compreende que, sem os métodos violentos e militaristas do fascismo para esmagar as organizações operárias, seu regime de propriedade privada e todo o seu sistema de exploração capitalista desmoronariam inevitavelmente diante da revolução socialista.
E no Brasil, afinal de contas?
A partir do que foi exposto, fica claro que o fascismo não se resume à retórica autoritária, mas expressa um movimento real de aniquilação sistemática de todas as organizações operárias e democráticas por meio da mobilização de massas desesperadas da pequena burguesia armada e radicalizada.
Não foi isso que ocorreu no Brasil, onde não apenas as instituições democráticas como os partidos e os sindicatos da classe operária permaneceram em funcionamento durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Do mesmo modo, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro não estabeleceria um governo fascista, mas sim um governo que aceleraria ainda mais a desmoralização das instituições democráticas e provocaria uma intensificação dos confrontos entre a burguesia e o proletariado.
Este artigo foi publicado originalmente na edição impressa do jornal Brasil Comunista, em sua 3ª edição, vigente entre setembro e outubro.