Diante da pressão insuportável do imperialismo norte-americano, a Assembleia Nacional de Cuba adotou, durante uma sessão extraordinária realizada em 18 de junho, uma série de propostas econômicas. Se implementadas, essas propostas conduzirão diretamente à restauração do capitalismo.
Na sexta-feira, 12 de junho, durante uma coletiva de imprensa matinal, o presidente Díaz-Canel anunciou reformas econômicas de amplo alcance. Na quarta-feira, 17 de junho, reuniu-se o plenário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC) e, com uma rapidez sem precedentes, a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou, no dia seguinte, nada menos que 176 medidas. Em seu conjunto, essas medidas — caso sejam implementadas — significam o fim da economia planificada e a restauração do capitalismo.
Não há outra forma de analisar as decisões tomadas. Não se trata de algumas reformas, nem de uma abertura parcial ao mercado. Estamos falando de nada menos que a restauração completa de uma economia de mercado capitalista em Cuba. Um salto qualitativo, não meramente quantitativo. E isso terá consequências muito sérias e históricas.
Restauração capitalista
Comecemos descrevendo as medidas aprovadas:
- O fim do planejamento estatal da economia e da alocação de recursos pelo Estado, a serem substituídos por “sinais de política para todos os agentes econômicos” (públicos e privados) e pela primazia dos “sinais de mercado”.
- O fim do monopólio do comércio exterior.
- A “transformação de empresas estatais socialistas em sociedades comerciais com ações ou participações societárias” e a permissão para que o capital privado, tanto nacional quanto estrangeiro, adquira suas ações.
- As empresas estatais terão total autonomia para decidir sua política de investimentos, seus setores de atuação, os salários de seus trabalhadores e a venda de seus ativos ao setor privado; elas definirão seus preços com base nos custos, e aquelas que não gerarem lucro serão liquidadas.
- A criação de um setor bancário e financeiro privado.
- A expansão ilimitada de setores abertos ao investimento privado, tanto nacional quanto estrangeiro.
- O usufruto indefinido de terras por agentes privados.
- A abolição dos subsídios universais, que serão substituídos por apoio direcionado a pessoas vulneráveis.
- O relaxamento das regras de demissão e a introdução de um auxílio-desemprego com duração entre três e seis meses.
- “Realizar desvalorizações sucessivas da moeda nacional para reduzir os diferenciais cambiais. As empresas que não conseguirem suportar a desvalorização serão liquidadas.”
- Permitir que empresas privadas empreguem mais de 100 trabalhadores.
- “Permitir que empresas do setor imobiliário realizem a compra e venda de imóveis residenciais.”
- “Permitir que investidores estrangeiros tenham acesso total aos seus ganhos em moeda estrangeira, operem com flexibilidade em um ambiente de dolarização parcial da economia e tenham acesso ao mercado de câmbio.”
- “Permitir que todos os tipos de negócios operem nos Cayos e nas áreas de patrimônio histórico de Havana Velha e Trinidad.”
- “Permitir o desenvolvimento imobiliário em todas as áreas turísticas do país.”
- “Convidar franquias de fast-food a investir no país.”
Estas são apenas algumas das propostas aprovadas, que também abrangem outros aspectos importantes. Incluí na lista apenas aquelas que me parecem mais significativas.
Independentemente das intenções e das palavras daqueles que tomaram essas decisões, na prática, do que se trata é da restauração do capitalismo em Cuba.
Juntamente com a abolição do planejamento econômico, ocorre a transformação de empresas estatais em sociedades por ações e sua submissão às regras do mercado capitalista, além da abolição do monopólio do comércio exterior — que funcionava como uma barreira (ainda que parcial e bastante enfraquecida, mas uma barreira, de qualquer modo) contra a pressão do mercado capitalista global sobre a economia cubana.
As propostas também estabelecem que todas as empresas (estatais e privadas) deverão demonstrar “responsabilidade social” — um membro da Assembleia Nacional chegou a dizer que as empresas privadas “também são socialistas”! — e que o Estado se reserva o direito de manter participação majoritária em empresas de setores estratégicos. Na prática, nada disso importará. Os capitalistas não agem com base em um imperativo moral em relação à sociedade como um todo, mas sim com base na necessidade de maximizar o lucro; caso contrário, a concorrência os levará à falência.
O lucro privado de uma minoria de capitalistas, tanto nacionais quanto estrangeiros, tornar-se-á a força motriz dominante da economia cubana se essas propostas forem colocadas em prática.
As medidas aprovadas foram apresentadas tanto pelo Ministro Marrero quanto pelo Presidente Díaz-Canel como passos que teriam sido tomados independentemente da recente escalada da ofensiva dos EUA, e como parte de um processo de “aperfeiçoamento e fortalecimento do modelo socialista”.
Afirmou-se também que essas medidas “desatam o nó que sufocava as forças produtivas”… como se o problema fosse a propriedade e o planejamento estatais, e não a burocracia e a forma burocrática como o planejamento é realizado.
Essa é, talvez, a questão mais grave. Pode-se argumentar que algumas dessas concessões ao mercado eram inevitáveis diante da pressão insuportável exercida pelo imperialismo nos últimos meses, a qual levou à asfixia quase total da economia cubana. Mas, nesse caso, o que deve ser dito abertamente é que essas medidas constituem um retrocesso grave e muito perigoso, em vez de celebrá-las como um avanço ou apresentá-las como um fortalecimento do socialismo.
Em meio a esse turbilhão vertiginoso de decisões, o presidente Díaz-Canel também anunciou que havia convocado economistas cubanos — descritos por ele como “críticos” — para assessorar nessas medidas. Entre eles estão Omar Everleny e Triana Cordoví, que há cerca de 20 anos defendem, tanto dentro quanto fora do Centro de Estudos da Economia Cubana, a via sino-vietnamita para a restauração capitalista. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro.
Em diversos discursos na Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) e em reuniões do Comitê Central (CC) do Partido, explicou-se que as propostas surgiram “do estudo das experiências de outros países socialistas”, isto é, China e Vietnã.
Para que fique claro: na China e no Vietnã, a direção de seus partidos “comunistas” restaurou o capitalismo. Nesses casos, o processo levou décadas; em Cuba, querem avançar em questão de dias e semanas.
A diferença é que, na China, a restauração capitalista em um país de grande porte, com uma enorme reserva de mão de obra barata e um Estado forte, acabou conduzindo a um desenvolvimento soberano que transformou o país em uma potência mundial capaz de desafiar a hegemonia dos EUA. A China é um país capitalista, e os interesses de um punhado de bilionários, com laços estreitos com o aparato estatal e com o inapropriadamente denominado Partido Comunista, dominam a economia e lucram com a exploração do trabalho de milhões de pessoas. Mas, ao menos, trata-se de um país capitalista que define sua própria política e compete no mercado mundial em pé de igualdade com o imperialismo norte-americano.
Cuba não está em condições de replicar esse processo. É preciso falar com franqueza. O fluxo irrestrito e descontrolado de capital estrangeiro para a frágil economia cubana levará, muito rapidamente, à sua completa dominação e subjugação. A perda da soberania econômica será seguida, mais cedo ou mais tarde, pela perda da soberania política.
É evidente que há muitos — inclusive no Comitê Central e na Assembleia Nacional do Poder Popular — que veem essas medidas com ressalvas, sobretudo devido ao impacto econômico que elas produzirão. Por exemplo, na reunião do órgão dirigente do Partido, Miriam Nicado explicou como as medidas econômicas adotadas “podem ampliar as disparidades na população”… “e podem até levar a uma maior concentração de renda em certos setores”.
Consequentemente, para reforçar as propostas, foi apresentada uma carta assinada por Raúl Castro que as endossava. Lançou-se mão, assim, de todo o prestígio da liderança histórica da Revolução — aqueles que expropriaram o capitalismo para cumprir a promessa de soberania e justiça social feita pelos revolucionários barbudos — para justificar exatamente o oposto.
A campanha brutal e cruel de asfixia econômica por parte dos EUA
Apesar das alegações de que essas medidas estão sendo adotadas por vontade própria e soberana, a realidade é incontestável. A asfixia econômica imposta pelos EUA atingiu níveis insustentáveis.
O embargo de petróleo imposto em janeiro está paralisando rapidamente a economia do país, provocando cortes de energia que duram mais de 24 horas, interrompendo o transporte de pessoas e mercadorias (inclusive alimentos) e afetando serviços públicos (como escolas e hospitais). A medida impede a população de conservar os poucos alimentos a que tem acesso, obrigando-a a cozinhar com carvão.
Marco Rubio conseguiu, por meio de ameaças, fazer com que países do Caribe e da América Central expulsassem as missões médicas cubanas, uma fonte de renda fundamental.
Muitas companhias aéreas suspenderam voos para a ilha devido à escassez de combustível de aviação (consequência do bloqueio de petróleo), desferindo um duro golpe no turismo, especialmente o proveniente da Rússia e do Canadá.
As sanções secundárias impostas por Rubio em 1º de maio forçaram a retirada da mineradora canadense Sherritt International (que mantinha parceria com uma estatal cubana para a extração de níquel e cobalto); obrigaram redes hoteleiras da Indonésia, Turquia, Espanha e Canadá a encerrar suas parcerias com a estatal Gaviota; levaram a Visa e a Mastercard a suspender suas operações na ilha; e forçaram as empresas de transporte marítimo europeias Hapag-Lloyd e CMA CGM a suspender serviços de frete. Até mesmo a varejista Envioscuba.com, que envia mercadorias a clientes na ilha por conta de seus familiares nos EUA, foi forçada a encerrar suas operações.
A dupla criminosa Trump-Rubio tem minado sistematicamente todas as fontes de divisas de Cuba: a exportação de serviços médicos, o turismo, as remessas, a mineração… e também cortou o fornecimento de energia.
Somam-se a essa chantagem econômica sem precedentes as demonstrações de força belicista de Trump e Rubio, as ameaças militares — tanto explícitas quanto encobertas — e a visita de Hegseth, em estilo “Rambo”, à base de Guantánamo.
O caminho chinês para a restauração capitalista… com empresários americanos?
Uma explicação possível para essas medidas é, portanto, que a liderança cubana decidiu restaurar o capitalismo mantendo, ao mesmo tempo, o controle político (ao estilo chinês) como forma de evitar uma intervenção militar imperialista e uma mudança de regime, visando negociar a suspensão das sanções em contrapartida.
Isso estaria em consonância com uma série de movimentos e declarações recentes. No final de maio, o empresário americano Vic Mellor — candidato a governador de Rhode Island e apoiador de Trump — visitou Cuba “a convite de empresários cubanos”. Durante a visita, ele se reuniu duas vezes com o neto de Raúl Castro.
“Pude me encontrar com Raúl [Rodríguez Castro]; compartilho de sua visão sobre a abertura de Cuba para os negócios — acho que Cuba precisa disso e que o mundo precisa disso”, disse Mellor à AFP. “Acredito que é hora de avançar, é hora de mudança, e Raúl também pensa assim.”
Muito comovente.
No dia seguinte à aprovação, pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), da restauração do capitalismo — de cujo processo o povo cubano não foi consultado e mal recebeu explicações —, Raulito concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal The National, de Abu Dhabi, defendendo uma “relação cordial” com os EUA. Ele acrescentou que poderia ser alcançado um acordo sobre a indenização a cubano-americanos por propriedades expropriadas pela revolução.
Na mesma entrevista, o vice-ministro de Comércio e Turismo, Carlos Méndez, dirigiu-se diretamente à comunidade empresarial dos EUA. “Queremos que os empresários norte-americanos saibam e compreendam que Cuba é um país aberto a investimentos… em setores como mineração, turismo, setor imobiliário, bancos e finanças”, afirmou. “Existem diferenças entre os nossos governos que não devem impedir a comunidade empresarial de participar da economia cubana.”
Há, claramente, diferenças entre Marco Rubio e Donald Trump em suas atitudes em relação à Revolução Cubana. Ambos querem destruí-la — isso é certo —, mas divergem quanto ao objetivo final. Para Rubio, trata-se de uma mudança de regime e de fazer com que os gusanos contrarrevolucionários cubano-americanos de Miami assumam o controle. Para Trump, provavelmente bastaria obter o controle da ilha e de seus recursos econômicos, além de expulsar a China e a Rússia, independentemente de quem estivesse no comando inicialmente: o modelo venezuelano.
Um indício que passou quase despercebido: quando as sanções secundárias de Rubio forçaram a mineradora canadense Sherritt International a deixar a ilha, a empresa — que depende quase inteiramente de seus investimentos em Cuba — faliu. Nesse momento, uma companhia americana pertencente a um ex-assessor do primeiro governo Trump entrou em cena, oferecendo-se para comprar uma participação majoritária.
Que interesse um investidor do Texas poderia ter em uma empresa canadense que ficou sem negócios devido às sanções de Rubio contra Cuba? … a menos que ele acredite poder obter uma licença de Trump para operar em Cuba! Tal negócio, se concretizado, significaria que a mineração de níquel e cobalto em Cuba passaria do controle canadense… para o controle americano, num momento em que o imperialismo dos EUA se apressa para garantir acesso a minerais críticos.
Será exagero pensar que uma operação semelhante possa estar sendo planejada em outros setores da economia, incluindo o de turismo e hotelaria?
A chantagem imperialista já forçou multinacionais espanholas e canadenses a se retirarem parcialmente do setor. Estariam as grandes redes dos EUA dispostas a substituí-las? Ou empresas de outros países que não sejam rivais dos EUA? Fala-se de um grupo dos Emirados Árabes Unidos interessado em construir uma “Ilha Trump” em Cayo Santa María (!!).
Seja como for, quer ocorra por meio de um acordo com uma parcela da burocracia estatal e do Partido Comunista em Cuba, quer pela força, o controle da economia cubana por interesses empresariais dos EUA significará a perda total da soberania.
Devemos reiterar o que explicamos repetidas vezes. As conquistas da Revolução Cubana baseiam-se na expropriação do capitalismo. Se o capitalismo for restaurado, será inevitavelmente impossível sustentar essas conquistas (que, embora severamente enfraquecidas por décadas de ofensiva imperialista, ainda existem).
A conclusão do processo de restauração capitalista significará, sem dúvida, uma maior estratificação social, a concentração de riqueza nas mãos de poucos e o surgimento de uma classe capitalista cubana que utilizará seu poder econômico para, eventualmente, exercer o poder político. Não estamos falando de um punhado de micro, pequenas e médias empresas (MIPYMEs) com uma dúzia de trabalhadores cada, mas de grandes investidores estrangeiros assumindo o controle dos setores lucrativos da economia. Além disso, a nascente burguesia cubana contará com o apoio (ou melhor, estará sob o controle) da potência imperialista mais poderosa do planeta, situada a apenas 150 quilômetros de distância.
Com a destruição da economia planificada, todas as conquistas da revolução serão destruídas, inclusive a soberania nacional. Uma Cuba capitalista ver-se-ia em uma situação de submissão semicolonial aos EUA.
Existia alguma outra alternativa?
Em Cuba, muitos revolucionários e comunistas estão bem cientes dos riscos e das consequências dessas propostas, apesar da insistência da direção de que se trata de “aperfeiçoar o modelo socialista” e “mudar o que precisa ser mudado” (explorando cinicamente uma citação de Fidel).
Mas a oposição à restauração capitalista enfrenta sérias dificuldades.
A primeira é a falta de uma cultura de debate político para a tomada de decisões dentro do Partido e do Estado em geral. Em Cuba, houve muitas consultas e referendos. Há 15 anos, as diretrizes econômicas foram submetidas a uma discussão muito ampla, mas, no fim, as decisões foram tomadas de cima para baixo, sem qualquer participação direta da classe trabalhadora no processo.
A segunda é o reflexo compreensível de buscar a unidade e cerrar fileiras diante da agressão imperialista: a síndrome da “fortaleza sitiada”. A isso respondemos que, durante as negociações do Tratado de Brest-Litovsk na Rússia Soviética, em um momento de risco militar iminente, os bolcheviques organizaram um amplo debate no interior do Partido e das instituições soviéticas. Havia três posições divergentes, e todas elas utilizaram a mídia estatal e reuniões públicas para defender seus pontos de vista. No final, foi preciso tomar uma decisão às pressas.
Durante a década de 1960, em um momento de ameaça militar iminente à Revolução Cubana, ocorreram muitos debates intensos entre os revolucionários — sobre o uso de manuais soviéticos, o modelo econômico, a necessidade de uma revolução internacional e a política em relação à arte e à cultura. Nada disso enfraqueceu a revolução; muito pelo contrário.
A unidade diante do inimigo serve para defender a revolução, mas a unidade com aqueles que propõem restaurar o capitalismo é falsa, pois significa concordar com uma decisão que, na realidade, serve para minar e destruir a revolução.
O terceiro ponto é a falta de uma resposta clara à pergunta: “mas que outra alternativa existe?”. Este é o ponto mais importante.
É preciso dizer que é absolutamente verdade que a situação é desesperadora. Mas é importante falar com franqueza e chamar as coisas pelo nome. O que é, na realidade, um retrocesso muito significativo não pode ser mascarado com retórica sobre o “fortalecimento do projeto socialista”. Isso já foi feito com as reformas econômicas do Ordenamiento em 2020, e as consequências desastrosas estão à vista de todos.
Combater a burocracia com o controle operário
Concessões ao mercado podem ser (e são) necessárias, mas há um enorme salto entre algumas concessões e a restauração capitalista completa. Trata-se de uma diferença não de grau, mas de qualidade. Qualquer concessão ao capitalismo deve vir acompanhada (como ocorreu com a NEP na Rússia Soviética) de mecanismos de controle e gestão da economia e da sociedade por parte dos trabalhadores.
Alguns desses aspectos são abordados no artigo do economista cubano Liu Mok, reproduzido na revista cubana Juventud Técnica sob o título Existe outra alternativa para Cuba?:
“Reconhecer a necessidade de transformação não significa aceitar que o único caminho a seguir seja expandir progressivamente o espaço para a acumulação de capital privado ou converter empresas estatais em sociedades por ações abertas a novos investidores…
“Chama a atenção a quase total ausência de discussão sobre alternativas que aprofundassem a participação direta de trabalhadores e comunidades na gestão econômica. O debate parece oscilar entre dois extremos: a manutenção de estruturas burocráticas rígidas e ineficientes ou a concessão de maior espaço ao capital privado. Entre esses dois pólos, existe um terreno em grande parte inexplorado…
“Uma opção diferente seria avançar em direção a formas de autogestão por parte dos trabalhadores e da comunidade. Em vez de transformar empresas estatais em sociedades por ações, nas quais o poder de decisão depende, em última análise, de quem detém mais capital, poderíamos caminhar para empresas geridas democraticamente pelos seus trabalhadores.”
Nos últimos anos, outros destacaram a necessidade do controle operário para combater a burocracia. Isso é inteiramente correto.
Revolução internacional para romper o isolamento
Além disso, é necessária uma política que impulsione a revolução internacional, uma vez que, em última análise, a origem da maioria dos problemas que ameaçam a revolução (incluindo a burocracia) é o seu isolamento. Não é possível construir o socialismo em um só país. Isso não foi possível na Rússia Soviética, que abrangia um continente inteiro e dispunha de vastos recursos materiais e humanos. É ainda menos viável em uma pequena ilha caribenha situada a 150 quilômetros da maior e mais reacionária potência imperialista do mundo.
Vale ressaltar que, apesar de todas as dificuldades do “Período Especial”, Cuba não restaurou o capitalismo na década de 1990, após o colapso da URSS. No início dos anos 2000, o país beneficiou-se do desenvolvimento da Revolução Bolivariana na Venezuela, que lhe proporcionou uma tábua de salvação não apenas econômica, mas também política. No entanto, na medida em que a Revolução Venezuelana não se concretizou com a abolição do capitalismo, ela entrou em crise, afetando, consequentemente, Cuba.
Se a Revolução Venezuelana tivesse seguido o exemplo da Revolução Cubana no período de 1959-1962, expropriando o imperialismo e a oligarquia capitalista, isso teria atuado como um poderoso ímã em todo o continente e além dele, consolidando as suas conquistas. Mas não foi isso o que aconteceu.
Uma parcela muito significativa da responsabilidade por esse fracasso também recai sobre a política da direção cubana que, em vez de incentivar a Revolução Venezuelana a aprender com as suas próprias experiências, aconselhou sistematicamente a moderação, recomendando “não provocar o inimigo”, “compreender as diferenças” e “não copiar modelos”. Algumas figuras cubanas de destaque dedicaram-se a fazer campanha contra o controle operário na Venezuela, classificando-o como “contrarrevolucionário”.
A derrota da Revolução Venezuelana — por não ter sido levada até o fim — aprofundou o isolamento da Revolução Cubana, lançando as bases para a situação atual. Ninguém pode negar a solidariedade internacional demonstrada pela Revolução Cubana, ao enviar médicos a todas as partes do mundo onde eram necessários, nem os feitos heroicos de Cuba em Angola. No entanto, com exceção da era de Che Guevara e do lema de “criar dois, três, muitos Vietnãs” na década de 1960, a liderança cubana não seguiu uma política leninista de internacionalismo proletário: a de fomentar e preparar as condições para a revolução mundial.
Em vez disso, a direção adotou uma política, primeiramente, de submissão à abordagem stalinista da URSS de “duas etapas” (com resultados desastrosos na Nicarágua) e, posteriormente, à utopia reformista do “antineoliberalismo” defendida por governos “progressistas”, bem como à abordagem geopolítica de um “mundo multipolar”, baseada na dependência dos governos capitalistas da Rússia e da China.
A Internacional Comunista Revolucionária tem defendido a necessidade da democracia e do controle operários, bem como da revolução mundial, em todos os momentos e fóruns aos quais tivemos acesso, inclusive em Cuba e na Venezuela, ao longo dos últimos 25 anos.
Alguns dirão que essa política — controle operário e internacionalismo proletário — é utópica. Ora, o “realismo” daqueles que defendiam a geopolítica enquanto mantinham a asfixia burocrática é, em grande medida, responsável por nos levar ao ponto em que a restauração capitalista parece, para muitos, a única possibilidade.
Nos últimos tempos, não faltaram oportunidades revolucionárias na América Latina e em todo o mundo. Houve as revoltas insurrecionais no Equador e no Chile em 2019, as greves nacionais na Colômbia, a revolução no Sudão, a derrubada de governos no Sri Lanka, em Bangladesh e no Nepal, e as greves gerais massivas na França e na Itália contra o genocídio imperialista em Gaza.
Em todas essas ocasiões, em maior ou menor grau, as massas operárias e camponesas deram tudo de si para transformar radicalmente suas condições de vida e acabar com a opressão e a miséria. A única coisa que faltava era uma direção revolucionária à altura da tarefa de levar a classe trabalhadora ao poder.
O atraso na construção do fator subjetivo — o partido revolucionário — é também um fator-chave que contribui para o isolamento da Revolução Cubana e impulsiona o país em direção à restauração capitalista. É nossa responsabilidade, ao mesmo tempo em que defendemos a Revolução Cubana com todas as nossas forças, acelerar a construção do instrumento com o qual nossa classe poderá derrubar o capitalismo.
A vitória da classe trabalhadora em qualquer país seria uma poderosa alavanca para romper o isolamento da Revolução Cubana e impedir a restauração capitalista.
É necessário e urgente nos dedicarmos a essa tarefa.