“Ajuste fiscal”? “Tesouraço”? Chamem como quiser!
A proposta de cortes nos gastos públicos que Flávio Bolsonaro agitou como “tesouraço” durante a campanha eleitoral, inspirado na moto-serra de Milei (Argentina), foi derrotada pela onda de mobilizações massivas que varreu o país e culminou na espetacular virada eleitoral do 1º ao 2º turno que garantiu a reeleição de Lula presidente.
Agora, o líder do governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um PLP (Projeto de Lei Complementar), elaborado pela equipe econômica de Lula, que poderia ser chamado sem chance de equívocos de “tesouraço”.
O PLP 299/2026, ou “PLP do Ajuste Fiscal”, teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acolheu 21 emendas de senadores e apresentou a versão final para a votação a toque de caixa no Senado, aprovando-o dia 12 (ontem), menos de 24 horas depois do mesmo ter sido protocolado. Ainda que restem 4 destaques a serem votados no Senado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados, o que está previsto para dia 17, tudo indica que o tesouraço tem apoio da maioria dos parlamentares.
Há porém uma minoria ruidosa. Não apenas os parlamentares da Bancada da Esquerda Radical e outros do PSOL denunciaram a proposta do Ministério do Planejamento de Lula como um “estelionato eleitoral” e “traição”, como até mesmo parlamentares do partido de Lula protestaram. Destaque para o ex-senador e atual deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi muito duro ao discursar contra a proposta perante o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O posicionamento público de Lindbergh e outros petistas contra o PLP mostra que a pressão das bases está forte. Até mesmo no canal de whatsapp “Exército do Lula”, em que a única maneira de expressão dos seguidores é através das reações com emojis nas mensagens postadas pelo “general” Janones, um emoji de tesoura começou a aparecer aos milhares. Uma evidente manifestação de descontentamento com o tesouraço apresentado pelo governo Lula.
Lindbergh anunciou que já está em articulação entre parlamentares do PT, PSOL e outros partidos um projeto alternativo que proporá a taxação dos mais ricos, tributando títulos hoje isentos de impostos, como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), além de aumentar impostos para os bancos e taxação de grandes fortunas.
Mas, aumentar a receita federal com mais tributos sobre os ricos não resolve o problema de investimentos nos serviços públicos e áreas sociais se o atual teto de gastos (Arcabouço Fiscal) for mantido, limitando o aumento em despesas primárias. Uma receita federal maior só será mais engolida pelos gastos financeiros do Estado, que não têm teto.
A verdadeira saída começa pela revogação do Arcabouço Fiscal e não por um PLP que aprofunda as limitações e cortes de gastos públicos. Mas mesmo isso não seria suficiente para abrir uma perspectiva de futuro ao Brasil. Seria necessário um projeto de desenvolvimento, industrialização e investimentos massivos que não poderia avançar sem questionar a propriedade privada dos meios de produção.
O que propõe cortar o tesouraço de Lula?
Em primeiro lugar, o PLP proposto pela equipe de Lula define um teto de gastos primários ainda mais baixo a partir de 2027, estabelecendo que o crescimento real das despesas primárias fique limitado a 2% (em relação ao ano anterior), abaixo dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal atualmente.
Além disso, prevê outros cortes camuflados. O mais escandaloso seria na saúde. Hoje, o piso constitucional da saúde prevê um gasto mínimo de 15% da Receita Líquida Corrente (RLC) para a saúde. O PLP do Ajuste Fiscal propõe retirar do cálculo da RCL algumas receitas extraordinárias, como aquelas provenientes do Imposto de Exportação sobre o Petróleo Bruto. Medidas como essa podem resultar numa diminuição das verbas do SUS em 2027 de mais de R$ 10 bilhões!
Estelionato eleitoral?
A rigor, pode-se argumentar que não se trata de estelionato eleitoral. Afinal, todos os governos encabeçados pelo PT, desde 2003, aplicaram uma política fiscal de austeridade, de busca por superávit fiscal em detrimento do aumento de despesas primárias. É a lógica de pagar os juros da dívida pública arrochando as áreas sociais. Lula nunca mudou essa política fiscal e nunca prometeu que mudaria.
Mas, foi justamente essa a política de Lula que perdeu as eleições em 4 de outubro. As massas que foram às ruas e protagonizaram as maiores manifestações públicas da história do Brasil, salvando a reeleição de Lula no 2º turno, certamente não o fizeram para que fossem cortados R$ 10 bilhões do SUS em 2027!
Lula pode não ter prometido uma nova política fiscal. Mas ele deve às ruas a sua própria reeleição. E o programa das ruas pode não ter sido escrito e assinado por cada manifestante, mas é bastante óbvio: rejeitou-se o programa econômico, político e fiscal do bolsonarismo. E o ajuste fiscal apresentado agora pelo governo Lula, mesmo que seja uma continuação da política fiscal pregressa do mesmo Lula, representa o projeto derrotado nas urnas. O projeto da classe derrotada nas ruas e nas urnas. A classe capitalista, o rentismo parasitário, a “classe Vorcaro”.
Os milhões que saíram às ruas para derrotar Flávio Bolsonaro nas urnas não aprovavam tudo o que o governo Lula havia feito. Fosse isso, Lula teria vencido no 1º turno. Ocorreu justamente o contrário! A derrota de Lula no 1º turno foi uma última advertência que a classe trabalhadora deu a Lula.
Em seguida, essa mesma classe se utilizou da candidatura de Lula (que era o que havia à mão) para enfrentar a sua classe rival, a Classe Vorcaro. Mas não o fez por aprovar o governo Lula e sim, apesar de já tê-lo reprovado no 1º turno.
E agora?
Da nossa parte, nunca estimulamos ilusões de que Lula fosse fazer algo diferente do que está fazendo agora. Por isso nosso “voto crítico” em Lula, desde o 1º turno. Explicamos que Lula busca conciliar interesses de classe que são inconciliáveis. Durante as semanas em que o poder pulsava nas ruas, Lula inclinou-se a servir um amo: a classe trabalhadora. Esse é o Lula que proibiu as bets, combateu pelo fim da escala 6×1, prometeu tarifa zero aos finais de semana. Assim que o transborde das ruas passou e o fluxo popular voltou ao leito normal, Lula voltou a servir ao amo do capital financeiro, da Faria Lima.
E não há como servir a dois amos ao mesmo tempo, por mais habilidoso que o conciliador possa ser.
Aos trabalhadores que se mobilizaram heroicamente para derrotar Flávio Bolsonaro e sua classe, agora resta voltar às ruas para enfrentar a mesma classe inimiga que se expressa através e por dentro do governo Lula, um governo de coalizão de classes.
Nós, comunistas, instamos todos a voltarem às ruas contra qualquer tesouraço que corte verbas que atendam as necessidades da maioria explorada e oprimida deste país. Não importa da onde o tesouraço venha.
E se Lula quiser ter ao seu lado aqueles milhões que salvaram sua reeleição, terá que servir a outro amo: a classe trabalhadora.
Seguindo pelo atual caminho, Lula perderá rapidamente o apoio popular de outubro e isso encorajará os abutres da classe Vorcaro no Congresso Nacional a avançarem para uma saída golpista semelhante à que usaram contra Dilma em 2016. É urgente para a classe trabalhadora construir uma alternativa à esquerda de Lula, uma alternativa comunista para o Brasil.
Neste sentido, os parlamentares eleitos da Bancada da Esquerda Radical podem ser um importante ponto de apoio para a classe trabalhadora dentro das instituições burguesas. Mas é preciso também avançar na organização. Para isso, a ICR-Brasil abre suas fileiras, chamando os trabalhadores e jovens a organizarem-se por um Brasil Comunista.
São Paulo, 13 de novembro de 2026
Comissão Executiva da Internacional Comunista Revolucionária – Brasil