Foi aprovada, no dia 27 de maio, na Câmara dos Deputados, a PEC 221/19 que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40h sem redução salarial. Marcada por um debate nacional acirrado, a votação foi acompanhada por todos os estratos da sociedade brasileira. Tanto da classe trabalhadora (principal interessada na adoção da medida) quanto da classe capitalista, que se movimentou de todas as formas para barrar a votação. Em ano eleitoral, a votação da PEC pressionou os representantes da burguesia a votar favoravelmente, e deu um grande impulso para a campanha do governo Lula pela reeleição, dado que o presidente se colocou como um importante impulsionador dessa pauta. Agora a pauta segue para o Senado.
O acordo de Lula e Hugo Motta
No dia 25 de maio, desenhou-se mais um capítulo dessa história. Lula e Hugo Motta chegaram a um acordo que prevê o fim da escala 6×1 após 60 dias da aprovação da PEC e a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais. As 40 horas viriam depois de 12 meses de transição.
Lula tem como objetivo aprovar o fim da escala 6×1 e com isso ampliar sua base eleitoral para garantir sua vitória nas eleições presidenciais de 2026. Por pressão da classe trabalhadora, se viu obrigado a entrar em conflitos pontuais com os partidos do centrão, da direita e da extrema direita. Adotou por isso uma retórica mais radical sobre a necessidade do fim imediato da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para as 40 horas semanais. Presumivelmente essa não é uma pauta popular entre os patrões.
Porém, Lula é especialista em negociar. O que, no contexto de um combate aberto entre as classes, significa negociar direitos dos trabalhadores em detrimento de questões inegociáveis para os patrões. Em primeiro lugar, como afirmado por Hugo Motta, a redução da escala para 40 horas virá com uma transição de 12 meses. Sem dúvidas, tempo o bastante para que a Câmara dos Deputados possa se reorganizar para tentar reverter o conteúdo progressista da PEC do fim da 6×1.
Do mesmo modo que a burguesia perde aceitando a possibilidade da votação (resultado da pressão da classe trabalhadora), também tem as suas demandas garantidas com a transição de um ano, pois pode se organizar nesse meio tempo para implementar contramedidas como as já em debate por parte dos deputados. Para o cálculo eleitoral do governo, basta que a PEC seja aprovada antes das eleições e que essa aprovação seja sentida em algum nível pela classe trabalhadora até o início das votações.
Para garantir que seja aceita desta forma, todos os acordos parecem já ter sido feitos debaixo dos panos. Alguns dos principais políticos do PSOL que se apresentam neste combate como representantes dos trabalhadores já se mostraram favoráveis à aprovação da PEC da forma que foi negociada entre Lula e Hugo Motta.
A deputada federal Erika Hilton já deixou claro que sua posição é a de que poderia ser melhor, mas é uma grande vitória da classe a aprovação da PEC com a transição de 12 meses. A deputada postou em suas redes ainda no dia 25 que:
“(…) esse relatório não deixa de ser uma vitória, considerando que nós e os trabalhadores do Brasil queremos isso pra ONTEM, mas os grandes empresários querem isso pra NUNCA. Nesse cabo de guerra, quem está vencendo são as pessoas, e não o sistema.
O fim imediato da 6×1 com esse prazo de um ano pra jornada semanal chegar em 40 horas é razoável considerando a necessidade de adaptação.
E esse relatório também é uma derrota para os deputados da direita que querem impor uma jornada de trabalho de 52 horas semanais e impedir o fim da escala 6×1 até 2036 ou então por mais quatro anos.”
Sob a justificativa da necessidade da transição, o PSOL acaba cedendo ao acordo de Lula com a burguesia e confia nos acordos de gabinete ao invés de apostar na força e organização da classe trabalhadora para arrancar imediatamente o fim da escala e a redução da jornada de trabalho. Sabemos que é uma vitória importante que o fim da 6×1 seja finalmente aprovada, mas é importante ter uma coisa bem clara: a única forma de garantir de fato essa conquista é buscar nas forças da classe trabalhadora o empurrão final para a aprovação final da PEC.
Sob o capitalismo nenhuma vitória está garantida para a classe trabalhadora. Tudo depende das relações de forças entre as classes e essa correlação muda constantemente. Nesse momento, é preciso que a classe se levante pela aprovação imediata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada para 40h semanais. Essa reivindicação deve ser inegociável. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta corre para o Senado. Precisaria ser aprovada com o texto exato aprovado na Câmara para ir para a sanção de Lula. Ao que tudo indica não existe um acordo entre Lula e o presidente do senado Davi Alcolumbre (União Brasil). Isso significa que caso a proposta não seja aprovada no senado, volta a tramitar na câmara, atrasando ainda mais a aprovação e também a dita transição de um ano.
Esse é o risco que se corre quando não se aposta na luta e pressão da classe trabalhadora por seus próprios métodos históricos de luta. Os acordos dentro das instâncias do Estado são efêmeros, pois também tentam conciliar interesses divergentes entre setores da classe dominante.
Enquanto um setor ligado ao governo entende a necessidade de aprovação da redução da jornada de trabalho, principalmente para garantir a continuidade do governo Lula por mais quatro anos, outro setor ligado aos partidos do centrão e da extrema direita quer a todo custo obstruir a discussão, reduzir os efeitos da mudança e mesmo preparar melhores condições para reverter a medida mais à frente.
Já no começo da discussão neste ano, quando Hugo Motta afirmou que adiantaria a votação da PEC, setores da grande burguesia brasileira se reuniram com os presidentes do PL e do partido União Brasil. O objetivo foi alinhar o combate contra a aprovação da redução. Ao final da reunião, os presidentes deixaram claro que o objetivo é adiar ao máximo a aprovação e que seria feito um combate aberto contra a proposta. Conforme informado pelo jornal O Globo:
“Vamos trabalhar para não deixarmos votar. Vamos trabalhar para isso, dar a vida para isso”, disse o presidente do PL, em um jantar promovido pelo grupo Esfera Brasil, na capital paulista, com a presença de empresários e representantes de setores econômicos. Parte dos presentes aplaudiu a fala de Valdemar.”
Não demorou muito para que associações de indústrias e de representantes do comércio apresentassem aos montes argumentos e justificativas sobre como a aprovação da redução da jornada de trabalho teria um impacto negativo sobre a economia e sobre como essa luta não respeita as especificidades da organização do trabalho no país.
Não por acaso, no mesmo dia em que Hugo Motta fez seu acordo com Lula, esses mesmos industriais deixaram claro que farão seu apelo para seus representantes no Senado, personificados na pessoa de Alcolumbre. Uma matéria do jornal Valor Econômico também do dia 25 expõe que:
“Representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) levarão nesta terça-feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preocupações com o avanço do projeto que acaba com a jornada de trabalho 6×1.
A avaliação do setor produtivo é que a mudança pode elevar custos, exigir novas contratações e afetar a organização de segmentos que dependem de escalas contínuas, na indústria, comércio e serviços. As entidades defendem uma discussão mais ampla sobre os impactos da medida antes de qualquer avanço no Senado.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também afirmou que a definição das jornadas deve permanecer no âmbito das negociações coletivas entre patrões e empregados, respeitando as peculiaridades de cada setor e as diferenças regionais do país, conforme o princípio do negociado sobre o legislado previsto na reforma trabalhista de 2017.”
Essencialmente são esses os principais interessados na obstrução da votação, na modificação da pauta para uma proposta que seja favorável aos seus interesses e, em última instância, na manutenção das coisas como estão agora. Os deputados, senadores e outros membros do Estado burguês são representantes de interesses da classe capitalista, que neste momento se encontram em uma divergência aberta contra uma demanda essencial da classe trabalhadora.
As movimentações da burguesia às vésperas da votação
No mês de maio, às vésperas da votação, foram apresentadas duas emendas à PEC 221/19. Essas emendas foram assinadas por 176 deputados de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Novo, Solidariedade e PDT.
De autoria dos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR), as propostas tinham como objetivo principal descaracterizar e adiar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada. Na prática, anular a medida em setores tidos como essenciais — como saúde, mobilidade, segurança e alimentação —, que representam uma parcela considerável da classe trabalhadora.
A emenda do deputado Tião Medeiros diz o seguinte:
“Art. 139. As atividades essenciais de que trata o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, sendo consideradas aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”
Além disso, a emenda do deputado fixa um processo de transição de 10 anos até a redução definitiva da jornada.
“Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor 10 anos após a data de sua publicação.”
Na justificativa da emenda, o deputado explica que é necessário cautela para uma mudança tão abrupta na organização da economia do país. Diz que certos setores essenciais não podem ter uma redução da jornada, pois precisa-se evitar que tais serviços não sejam descontinuados da noite para o dia. Naturalmente, a burguesia não quer que uma mudança desse tipo aconteça. Uma redução na jornada de trabalho sem redução de salário significa necessariamente a contratação de mais trabalhadores para que possam ser organizadas escalas que cubram as horas reduzidas de trabalho. Essas preocupações não são ditas na justificativa.
Toda a explicação repousa na cautela e na responsabilidade com os usuários dos serviços, ocultando a preocupação real da burguesia: ser obrigada a reduzir, mesmo que pouco, sua margem de lucro com a contratação de novos funcionários, ao mesmo passo que tem que manter o salário atual para funcionários que irão trabalhar menos horas semanais. Na atual situação de crise do capitalismo isso parece inaceitável.
A emenda do deputado Sérgio Turra na mesma linha propunha uma transição de 10 anos e garantia uma série de compensações para os patrões, sem grande distinção entre pequenas e grandes empresas:
“Art. 141. Aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho estabelecida no inciso XIII do art. 7º são asseguradas, em caráter compensatório à redução da jornada, as seguintes medidas, na forma da lei:
I – redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no inciso III do art. 7º;
II – imunidade temporária e escalonada da contribuição social prevista na alínea “a” do inciso I do art. 195, incidente sobre os novos vínculos empregatícios formalizados em razão da redução da jornada, observado tratamento mais favorável às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos produtores rurais pessoas físicas;
III – redução proporcional da alíquota da contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho; e
IV – dedução, em duplicidade, da base de cálculo do imposto previsto no inciso III do art. 153 e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas com remuneração dos novos postos de trabalho criados em razão da implementação do regime de jornada, assegurado crédito tributário de valor equivalente às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e pelo regime do Lucro Presumido”
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor 10 anos após a data de sua publicação.”
Atualmente, ao registrar um funcionário, a empresa paga um imposto de 20% sobre o valor do salário bruto, destinado ao INSS (Previdência Social). Esse custo é exclusivo da empresa, serve para financiar aposentadorias e benefícios do governo, e não é descontado do contracheque do trabalhador.
Além disso, a empresa é obrigada a depositar todos os meses o equivalente a 8% do salário na conta do FGTS do funcionário. Esse depósito também é uma despesa da empresa (não sai do bolso do empregado), com o objetivo de criar uma reserva financeira para o trabalhador usar em caso de demissão sem justa causa ou na compra da casa própria. Vale ressaltar que hoje os trabalhadores já usam o FGTS para quitar suas dívidas, algo que teve impulso no governo de Michel Temer, avançou com o governo Bolsonaro e continua com o Governo Lula 3, com programas como o “Desenrola”, por exemplo.
Além do adiamento de dez anos, da permanência da escala 6×1 para setores essenciais, que na prática são uma parcela bastante considerável da classe trabalhadora do país, o Partido Progressista propunha mais por meio de seus deputados. Essa compensação às empresas seria feita pela via da redução do pagamento dos valores do FGTS dos trabalhadores contratados após a aprovação da PEC, assim como a isenção do pagamento por parte das empresas do pagamento dos impostos que são enviados para o INSS!
A empresa ganharia uma isenção temporária e escalonada do imposto de 20%. Na prática, ao registrar um novo funcionário, o empregador pagaria pouco ou nada ao INSS no início do contrato. Essa isenção iria diminuindo gradativamente com o passar do tempo (em formato de “escada”), até que a cobrança dos 20% voltasse ao patamar normal.
No caso do FGTS, o depósito obrigatório feito pela empresa na conta do trabalhador seria reduzido pela metade, caindo dos atuais 8% para 4%. Com isso, a empresa passaria a ter uma despesa mensal menor com o funcionário, mas o trabalhador acumularia uma reserva financeira menor para sacar em caso de demissão ou para a compra da casa própria.
Eis o significado prático do discurso de “cautela e responsabilidade” dos representantes da burguesia brasileira: reduzir direitos dos trabalhadores para compensar as empresas pela redução da jornada de trabalho.
O Estado é o balcão de negócios da burguesia. Frente à luta que está sendo travada pelos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho, os representantes da burguesia presentes no Estado se movem para fazer os trabalhadores pagarem pela redução, tentando ao máximo manter a margem de lucro dos patrões e empresários.
Um rombo no INSS
A não distinção entre pequenas e grandes empresas quando se trata do INSS e FGTS significaria que todos os trabalhadores contratados após a redução da jornada de trabalho teriam uma redução em seus direitos, agudizando as péssimas condições de vida da classe trabalhadora brasileira. Também seriam reduzidos os valores totais direcionados ao INSS que são utilizados pelo conjunto da classe, o que certamente seria usado pela mesma burguesia para justificar novos ataques futuros.
Um exemplo básico. Com a redução de 20% do imposto, todas as empresas que fizessem a redução da escala deixariam de pagar esse valor para o INSS. Mesmo que fossem contratados mais trabalhadores, o valor pago por esses trabalhadores para o INSS seria de 7,5% a 14% descontados do salário bruto, um valor muito abaixo dos 20% isentos para a empresa. O mais provável é um aumento do rombo na arrecadação que seria usado como justificativa para novos ataques aos benefícios decorrentes do INSS.
Além disso, existe um segundo risco. As empresas teriam, com essa emenda, uma oportunidade de ouro! Todo novo trabalhador contratado passaria a custar menos que os trabalhadores atuais. Não é difícil imaginar um cenário onde as empresas fariam demissões para contratar novos trabalhadores mais “baratos”, causando assim mais uma redução nas condições gerais de vida da classe trabalhadora.
Os pontos III e IV da emenda do PP tratam de outras isenções para as empresas deduzidas do pagamento do INSS. No primeiro caso atingindo diretamente o fundo que ampara os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. No segundo caso, o valor gasto com o salário desses novos contratados seria transformado em um super desconto no Imposto de Renda e em outros tributos federais da empresa. De fato, seria um deleite e uma ótima barganha para que a burguesia aceitasse a redução da jornada de trabalho. Caso fosse aprovada dessa forma, a PEC seria um grande cavalo de Tróia para o conjunto da classe trabalhadora do país, que pagaria essa crise sofrendo cortes em setores importantes como saúde e educação.
Após a repercussão negativa das propostas e da reação de uma parcela da classe trabalhadora, vários líderes partidários do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e PSDB começaram a recuar e solicitaram ao Presidente da Câmara a retirada de assinaturas ou do próprio texto de algumas das emendas. Evidentemente temem desgaste político perto do período eleitoral. Após isso, as emendas foram retiradas rapidamente de cena.
As manobras do PL
No dia 26 de maio, um dia antes da votação da PEC, a bancada do PL (Partido Liberal) fez um pronunciamento sobre a própria posição em relação à discussão. Podemos dizer que é a posição definitiva do partido de acordo com os desenvolvimentos anteriores e logo após a tentativa de reação dos industriais brasileiros.
Vejamos primeiro isso. No mesmo dia 26, o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban, expôs a posição desse setor da burguesia sobre a questão. Na página de notícias da confederação, o presidente afirmou que a PEC foi aprovada sem uma discussão profunda sobre a questão e também que a redução da jornada terá impactos nos preços das mercadorias e na produtividade do país.
Não explicou que com a mudança nas empresas, uma parte dos custos adicionais pode ser absorvido pelo lucro das empresas. A classe burguesa prefere fazer esse tipo de terrorismo afirmando que a economia do país irá quebrar com a redução da jornada de trabalho.
Essa era a posição dos industriais desde o começo da discussão do fim da escala 6×1, pois não querem a diminuição da margem de lucro de suas empresas, principalmente por ser em detrimento de uma melhoria na vida dos trabalhadores.
Desde o começo, seus representantes na política tentaram obstruir a discussão. Em fevereiro, os presidentes do PL e da UNIÃO BRASIL reuniram-se com os industriais brasileiros para discutir a questão e a posição foi contundente: trabalhar para barrar o fim da escala 6×1.
Após isso, as tentativas da burguesia foram constantes, e esses partidos assumiram o protagonismo nesse combate contra a classe trabalhadora. Influenciadores de extrema direita como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) lançaram a ofensiva para enganar os trabalhadores e tentar convencer os mesmos de que a redução da jornada iria quebrar o país e que o principal afetado seria o trabalhador brasileiro.
Vários outros políticos desses e de outros partidos de direita seguiram o mesmo caminho, assim como veículos de imprensa da burguesia como o jornal o Estado de São Paulo. Esse jornal lançou, no dia 23 de abril, um editorial onde tentava desmontar os argumentos da luta pelo fim da escala.
As tentativas da burguesia de desmobilizar a luta são inúmeras e não precisam ser todas citadas neste artigo. De modo geral, já foi exposta a intenção e também os métodos que a classe capitalista utiliza para combater essa luta da classe trabalhadora brasileira.
Voltemos então à questão do PL. O partido foi o mais ardente combatente da burguesia para barrar o projeto, mas, ao mesmo tempo, não poderia de forma alguma fazer isso sem pensar nos impactos que isso provocaria em seus eleitores que são provenientes da classe trabalhadora. Para se colocarem contra a escala, a linha foi que, para evitar que o país entre em colapso econômico e que os custos sejam repassados para as prateleiras dos mercados, a votação deveria ser adiada e deveria ser melhor discutida, o que significa que na prática ser adiada até que a classe trabalhadora fosse levada ao cansaço. Ou seja, uma repetição dos argumentos dos industriais na reunião de fevereiro.
No começo do mês de maio, o partido apoiou as emendas dos deputados do PP, mas em seguida evitaram seguir por essa via dado a repercussão negativa que as emendas tiveram entre amplos estratos da classe trabalhadora.
Então, no dia 26, a bancada do partido tentou sua última grande jogada em seu pronunciamento público sobre a questão da PEC da 6×1. Afirmaram em primeiro lugar que votariam no fim da escala 6×1 (demonstrando que temem os trabalhadores que estão em sua base eleitoral). Em seguida, afirmaram que iriam apresentar um destaque de preferência para mudar a votação da jornada de trabalho 5×2 para a jornada 4×3.
Mas o que significa essa mudança abrupta na posição do partido?
Primeiramente, é preciso ter claro que os interesses representados pelo PL são os interesses da burguesia. Em segundo lugar, o que o partido queria nesse momento era a reabertura da discussão para que ela fosse mais uma vez postergada, ao mesmo passo que queriam armar um circo para expor as “contradições” dos defensores do fim da escala. Isso não é por acaso. Foi uma tentativa desesperada para atender aos interesses de seus amos capitalistas. A Câmara dos Deputados entra em recesso dos dias 18 a 31 de julho e logo após esse recesso, por ser período eleitoral, fica proibida a reabertura de sessões deliberativas durante o ano. Para o PL, a obstrução só precisaria ser levada até o dia 18 de julho, e para isso, tentaram todas as artimanhas que eram possíveis no momento.
No final, essa jogada não funcionou e a PEC foi aprovada por ampla maioria. Agora o partido olha para o Senado e devemos esperar que continue tentando atrasar a aprovação da PEC.
A classe trabalhadora precisa ir ao ataque
Tudo isso deixa claro uma coisa: a sociedade está dividida em classes que são antagônicas. A luta pela redução da jornada de trabalho nada mais é que mais uma manifestação da luta entre a classe trabalhadora e a classe capitalista, e a classe trabalhadora está longe de ser derrotada.
A burguesia sabe disso e por esse motivo tenta a todo custo reduzir as condições de vida dos trabalhadores em detrimento de seus próprios interesses. Mas, também sabe que seus representantes precisam manter a ilusão de que representam as demandas dos trabalhadores, distorcendo suas posições para que os trabalhadores não identifiquem seu conteúdo de classe. Com essas distorções as coisas parecem seu contrário e acontecem inversões aparentes que precisam ser denunciadas ao conjunto da classe. Uma demanda que parece beneficiar a classe trabalhadora pode ser aprovada como um pacote que apenas beneficia na verdade o conjunto da classe dominante. Por isso, os trabalhadores precisam ficar atentos.
Em período eleitoral, os ataques são feitos com cautela redobrada. Sob o risco de uma derrota eleitoral, esses candidatos podem recuar completamente, de forma momentânea obviamente, mas isso deve ser utilizado pela classe trabalhadora para partir para o ataque.
Infelizmente, os representantes da classe nesse combate pela redução da jornada de trabalho não tem empregado suas forças para organizar esse combate com os métodos da classe trabalhadora. O movimento VAT, dirigido pelo vereador Rick Azevedo, por exemplo, não se preocupa em trazer esse combate por meio da ação organizada nos locais de trabalho e por meio de greves e de um movimento enraizado e democraticamente eleito. Seus chamados por greve geral acabam por tornar-se retóricos, sem eco real na classe. Sua principal aposta está sendo principalmente na pressão parlamentar somada à pressão por meio de críticas na internet.
A CUT, a maior central sindical da América Latina, coloca-se de forma retórica pelo fim da escala. Na prática, porém, não organiza uma luta séria para que a PEC seja de fato aprovada. É essa central que poderia organizar uma greve geral e colocar os métodos de luta da classe trabalhadora dentro da equação do combate.
Por causa disso, podemos afirmar que o combate não está sendo organizado de forma adequada e, por causa disso, ainda corremos sérios riscos de contra-ataque da burguesia.
As direções atuais da classe são portanto responsáveis por ainda não termos vencido esse combate. A classe trabalhadora precisa fazer com que suas organizações de frente única assumam o papel de organizar a sua luta com independência de classe e começem a organizar um combate classista pelo fim da 6×1 e pela redução da jornada de trabalho.
A tarefa dos comunistas organizados na Internacional Comunista Revolucionária – Brasil consiste hoje em explicar pacientemente para o conjunto dos trabalhadores a necessidade de se organizar nesse combate em torno do programa e das perspectivas necessárias para armar o movimento. Quanto mais avançarmos nesse objetivo, mais nossa classe poderá contar com suas próprias forças para alcançar suas demandas econômicas e políticas.