Com a permissão do autor, republicamos este artigo do cineasta cubano Javier Gómez Sánchez, por considerá-lo uma contribuição muito interessante para o debate sobre o futuro da Revolução Cubana.
Para mais contexto sobre a situação em desenvolvimento em Cuba, recomendamos a leitura dos seguintes artigos, publicados no site marxist.com:
- Diante da de uma pressão imperialista insuportável, Cuba caminha para a restauração capitalista
- Diretor da CIA visita Havana enquanto o imperialismo americano intensifica a chantagem contra a Revolução Cubana
- A Revolução Cubana enfrenta sua fase de maior perigo até hoje
- Incursão armada contra Cuba por terroristas baseados na Flórida deixa quatro mortos
[Publicado originalmente em Brecha]
Os atores empresariais privados que surgiram nos últimos anos, bem como as redes por meio das quais coordenam suas ideias, tornaram-se uma nova força política em Cuba.
Por meio de sua integração com a burocracia e a tecnocracia governamentais, eles têm demonstrado uma capacidade crescente de tirar proveito de crises para promover mudanças favoráveis aos seus interesses.
O cerne das 176 “medidas” recentemente anunciadas pelo Conselho de Estado, sob a rubrica de “transformações sociais”, consiste, na verdade, em iniciativas há muito almejadas por uma elite econômica capaz de lucrar com elas. Tais medidas incluem, entre outras: a legalização do setor bancário privado, a venda privada de combustível, a liquidação de empresas estatais deficitárias (com a privatização de sua infraestrutura e operações), a transformação de empresas estatais em sociedades por ações e a aquisição dessas empresas por atores privados.
Essas medidas não teriam sido propostas tão prontamente em circunstâncias normais. No entanto, o estado de choque ininterrupto em que a sociedade cubana se encontra desde a pandemia de COVID-19 — e ainda mais desde o ataque dos EUA à Venezuela em janeiro, o bloqueio total de petróleo e as ameaças de intervenção militar — abriu caminho para a implementação de políticas voltadas à transição do socialismo para o capitalismo em Cuba.
Não é a escalada da agressão dos EUA que força a implementação dessas medidas (elas já vinham sendo preparadas há algum tempo), mas sim o estado de choque gerado por essa agressão que permite aproveitar o momento.
Ao longo dos últimos 15 anos, desde o início das reformas lideradas por Raúl Castro em 2011, o objetivo era estabelecer um modelo de economia mista que mantivesse a coexistência entre a economia estatal socialista e o mercado capitalista. Contudo, o Estado cubano, sob bloqueio econômico dos Estados Unidos, não conseguiu conter as forças capitalistas — geradas pelas próprias reformas — e acabou cedendo à pressão delas.
Agentes privados penetraram gradualmente nas estruturas estatais e no próprio Partido Comunista de Cuba (PCC), por meio de corrupção, laços familiares ou amizades com dirigentes, tirando proveito da perda de identidade ideológica, da ingenuidade e da impotência do movimento socialista diante do bloqueio.
Esse setor empresarial organizou um aparato midiático privado eficiente, em coordenação com um grupo de economistas liberais conhecidos como “os Gurus” ou “Havana Boys” (em referência aos “Chicago Boys”). Há anos, eles vêm apresentando propostas de privatização e de desmantelamento tanto do Estado quanto do socialismo, mascarando-as como soluções. Tudo isso ocorre diante de uma base revolucionária, comunista e pró-Fidel — que ainda defende o socialismo, mas encontra-se exausta, esmagada, sem opções e, sobretudo, sem direção.
O próprio Presidente da República e Primeiro-Secretário do PCC tornou-se um defensor acrítico do setor empresarial privado e de seus interesses, repetindo que as novas políticas irão “salvar o socialismo”. Em contrapartida, a imprensa privada fala abertamente em “transição” — termo que antes tentava ocultar — e em como gerir o processo de “vencedores e perdedores” entre a população.
A Assembleia Nacional do Poder Popular reuniu-se em sessão única para aprovar o documento, que lhe fora entregue apenas um dia antes. Nesse curto intervalo, não foi apresentada sequer uma única moção de oposição a uma das 176 medidas. Em comparação, a simples decisão de começar a cobrar IVA da população — num momento em que o governo não consegue arrecadar impostos adequadamente de empresas privadas, gerando um enorme déficit fiscal — teria justificado vários dias de intenso debate.
Entre o debate sobre o preâmbulo das reformas de 2008 e a discussão sobre a Constituição de 2019, a Assembleia Nacional vivenciou seu período mais notável de resistência aos avanços capitalistas. No entanto, desde então, o plenário parlamentar tem sido dominado pela retórica de deputados proprietários de empresas — apoiados pelo funcionalismo público —, com seu discurso pseudo-patriótico e espaços de fala garantidos em todas as sessões. A televisão estatal e a imprensa oficial, por sua vez, fazem dessa retórica o foco de sua cobertura e das manchetes de seus jornais.
Há algum tempo, qualquer expressão de resistência à transição vem sendo censurada na mídia oficial. Diante do recente pacote de medidas, os poucos que ousaram escrever artigos críticos tiveram de publicá-los em veículos estrangeiros. Grande parte da intelectualidade cubana mantém-se publicamente silenciosa ou acabou aderindo às ideias da transição. Embora esteja mais do que disposta a falar sobre o capitalismo fora de Cuba, mostra-se reticente em mencioná-lo dentro do país, estando, além disso, sob o controle de um sistema de recompensas e punições gerido pela burocracia.
Nos últimos anos — como parte da estratégia dos EUA de desestabilizar Cuba internamente e paralelamente ao bloqueio —, o governo cubano foi arrastado para uma guerra suja. Os Estados Unidos utilizam as estatísticas sobre o número de presos políticos em Cuba como instrumento de pressão no cenário internacional, tratando-as como peças em um tabuleiro de xadrez. As universidades foram contaminadas pelo que equivaleria a golpes brandos, sendo inundadas por queixas de artistas censurados e jornalistas “independentes”, respaldados por recursos financeiros e apoio dos EUA.
Enquanto isso, dissidentes que fizeram muito barulho, mas alcançaram resultados ínfimos, têm sido processados e encarcerados, ou então hostilizados na tentativa de levá-los a escolher o mal menor — deixar o país —, resgatando assim a noção de “exílio”. Suas ações e vínculos financeiros acabam sendo expostos em programas da televisão estatal.
Em contrapartida, os gurus do livre mercado — os ideólogos da restauração capitalista e das privatizações —, que contam com o apoio dos mesmos interesses norte-americanos (por meio de convites para eventos universitários e financiamento para a publicação de livros), são apresentados como economistas e acadêmicos respeitáveis ou como empreendedores inofensivos. Eles não são retratados como o que realmente são: o braço intelectual e empresarial do bloqueio.
Enquanto as atenções se voltavam para os protestos de rua e para uma lancha antiquada carregada de armas vindas de Miami, uma contrarrevolução muito mais poderosa organizava seus conclaves — com a participação de centenas de pessoas — e alugava salas de eventos nos hotéis mais modernos de Havana para seus fóruns empresariais privados. É muito provável — e isso ficará registrado na história — que aqueles que, naquela época, realizavam o trabalho efetivo para pôr fim à Revolução Cubana jamais tenham sido questionados pela Segurança do Estado.
Este ano marca o centenário de nascimento do líder histórico do socialismo cubano, Fidel Castro; para parafrasear uma de suas máximas, parece que suas ideias estão fadadas a morrer justamente no ano de seu centenário. De fato, a frase “mudar tudo o que precisa ser mudado” foi apropriada por aqueles que impulsionam a transição de Cuba para o capitalismo.
A grande incógnita em relação a Cuba já não é o modelo econômico, mas sim o modelo político. O sistema de partido único, o sistema eleitoral, as restrições controversas a liberdades e direitos e muitos outros aspectos do modelo político já foram considerados inevitáveis, pois eram vistos como salvaguardas do socialismo. É possível mantê-los quando o modelo já não é socialista? Para um país como Cuba, que — ao contrário da China ou do Vietnã — sofre pressões externas para a derrubada de seu governo, é possível fingir que mudanças econômicas não levarão a mudanças políticas? Uma vez perdidos o poder cultural e o econômico, será possível manter o poder político?
Mas o poder, assim como a matéria, não se destrói; transforma-se. A integração da burocracia tradicional com os novos poderes econômicos, valendo-se do antigo, porém eficaz, controle sobre a sociedade, pode tentar substituir o socialismo anti-imperialista por um capitalismo nacionalista. Contudo, isso não satisfaria os Estados Unidos.
O outro elemento que não pode ser ignorado nessa equação é a população, em um cenário interno que se torna cada vez mais volátil e dependente de contenção policial. Tampouco se pode ignorar o impacto sobre a base de apoio da revolução, que se sente cada vez menos representada pelo governo.
A principal mudança em Cuba é que aqueles que ainda detêm o poder político já não detêm o poder econômico. Se há uma certeza, é a de que o mestre de cerimônias já não é o dono do circo.